Mesmo com o registro de candidatura indeferido, o prefeito de Alto Taquari (MT), Lairto Sperandio (DEM), enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tomou posse do cargo no dia 1º deste ano.

Ocorre que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estava em recesso quando, no dia 19 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que ele não deveria não deveria assumir o cargo, pois estava com a filiação partidária suspensa no período estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O prefeito alegou a imprensa que a filiação partidária não foi estava suspensa, mas sim os seus direitos políticos. "Tive os direitos poltícos suspensos, não pude me candidatar, nem votar e nem ser votado por cinco anos. Mas continuei filiado ao partido, normalmente", argumentou.

Lairto Sperandio disse que ainda não foi notificado da decisão do TSE e que, assim que for, irá recorrer da decisão. "Sou filiado ao DEM há 22 anos. Nunca me desfiliei, tanto que o TRE-MT entendeu isso e havia deferido o meu registro", afirmou.

O prazo para a filiação partidária de quem concorreu aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições do ano passado era 2 de abril, e a coligação adversária argumentou que nesse período o prefeito eleito estava com a filiação suspensa.

O TSE entendeu que quem teve os direitos políticos suspensos devem ter a filiação partidária suspensa por igual período, não podendo praticar atos privativos de filiados e nem mesmo poderá exercer cargos de natureza política ou de direção na agremiação partidária. O voto da relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, foi provido por unanimidade.

Sperandio foi eleito pela quarta vez. Anteriormente, havia ocupado a cadeira de 1988 a 1992. Depois, voltou e permaneceu por dois mandatos seguidos, de 2001 a 2008. Agora, foi eleito, novamente.

Na eleição passada, ele teve a candidatura indeferida pela 8ª Zona Eleitoral daquele município. Recorreu ao TRE-MT e conseguiu ser diplomado.

A diplomação aconteceu no dia 13 de dezembro. O candidato que ficou em segundo lugar na eleição, Vanderley Santeiro Teodoro, no entanto, recorreu da decisão e, uma semana depois, o TSE julgou o recurso e decidiu que ele não deveria assumir o cargo.

O TRE-MT informou, por meio de assessoria, que o órgão recebeu o comunicado do TSE sobre a decisão na tarde do dia 19, data em que começou o período de recesso. E, então, a decisão só foi recebida de fato na última sexta-feira (6), data em que o juiz eleitoral Marcos Faleiros determinou que a 8ª Zona Eleitoral anule a posse de Lairto como prefeito.

Com a anulação da posse de Lairto, deve ser realizada nova eleição em Alto Taquari para a escolha do futuro prefeito.

Lairto foi condenado em 2011 por improbidade administrativa no período em que era prefeito da cidade, e, além de multa, foi condenado à inelegibilidade por cinco anos por pagar cirurgias com dinheiro público, ao invés de utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS). O fato foi em 2011 e a condenação saiu 10 anos depois.

"Naquela época não tinha hospital, era muito mais complicado. Era no começo do mandato e nós tínhamos a intenção de socorrer essas pessoas", argumentou Sperandio.

O processo seguiu para segunda instância. "O advogado perdeu o prazo para apresentar recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e daí fui condenado à revelia", disse o prefeito.

Além de Alto Taquari, outro município mato-grossense terá nova eleição neste ano. Trata-se de Conquista D'Oeste, a 571 km de Cuiabá. O prefeito eleito José Carlos de Oliveira (PMDB) não poderá assumir porque não teve mais de 50% dos votos válidos.

Fonte: G1 MT (com adaptações)